“Que eu me organizando posso desorganizar
Que eu desorganizando posso me organizar”

Em agosto de 2022 uma série de ativistas, professoras/es e pesquisadoras/es lançaram uma carta em defesa da Soberania Digital que foi entregue ao então candidato à presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. A carta se inicia com a afirmação de que as “tecnologias digitais não podem servir para ampliar as desigualdades e a dependência do país ao grande capital internacional”, como vem ocorrendo. Como indica o projeto Educação Vigiada, quase 80% das instituições públicas de Ensino Superior, no Brasil, utilizam as plataformas das big techs (principalmente Google e Microsoft) para hospedagem de e-mails e outros serviços vinculados às atividades de ensino e pesquisa. Dados comportamentais de estudantes e docentes estão sendo coletados e monetizados sem que saibamos como e com quais consequências. Materiais de pesquisa estão sendo hospedados em servidores fora do país, em locais onde não há legislação compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Noutro exemplo, o aplicativo do governo federal SouGov entrega dados de servidores públicos federais para o desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificial da IBM Watson (Silveira, 2023). Entre os resultados mais imediatos do desinvestimento em infraestrutura de informação e comunicação no país, estão a captura de receitas pelo capital internacional, bem como o encolhimento do setor e das vagas de emprego no Brasil. Na periferia do capitalismo, a economia política das tecnologias de informação e comunicação nos mantêm numa condição servil, alvos do extrativismo de dados e fornecedores de mão de obra uberizada. 

A superação desse quadro de colonialidade digital em prol do exercício da soberania tecnológica e da tecnodiversidade passa pela compreensão da indissociabilidade entre técnica, política e produção de conhecimento, materializadas cotidianamente em práticas tecnoculturais e tecnocientíficas. Os desafios enfrentados por ativistas e pesquisadoras/es da Governança da Internet, face aos problemas apontados, exige um esforço coletivo para que possamos inventar e construir um futuro sociotécnico que contemple o direito à soberania e à autonomia. 

A presente chamada se coloca como um convite para a construção de uma agenda de pesquisa que contribua para o enfrentamento das relações de colonialidade que se ancoram em tecnopolíticas digitais e que perpassam diversos planos e escalas: do plano geopolítico à micropolítica; dos conflitos pela terra aos conflitos urbanos; do racismo à misoginia, contemplando suas interseccionalidades. Numa revisão do modelo multissetorial, é desejável que a Governança da Internet acolha formas de pensar e  viver que  historicamente são desconsideradas ou marginalizadas em instâncias de decisão sobre os modos como operam nossas infraestruturas de informação e comunicação.