Inteligência Artificial e Internet: a governança diante das transformações sociotécnicas

“Se tudo o que você vai fazer daqui pra frente é baseado em um banco de dados do que já foi feito, você não tem futuro“ - Miguel Nicolelis, UOL Tilt

No dia 27 de janeiro de 2025, os valores das ações de grandes empresas estadunidenses associadas ao setor autodenominado Inteligência Artificial (IA) caíram abruptamente. O motivo, o lançamento ao público do DeepSeek, um chatbot ou assistente digital criado pela startup chinesa de mesmo nome fundada por um investidor em Hangzhou, com custos muito menores do que os investimentos astronômicos registrados pelas big techs e outras corporações dos Estados Unidos (EUA). O acontecimento marcou mais um episódio da disputa na área tecnológica entre a China e os EUA, país este que vinha liderando a indústria de software de “IA”, com inúmeras aplicações no mercado, entre elas o ChatGPT. Em meio a esse cenário econômico e geopolítico de ordem global, surgem inúmeras preocupações e demandas pela regulação dessas novas tecnologias.

Em 2024, o AI Act europeu foi aprovado na União Europeia, assim como o PL 2338, foi aprovado pelo senado brasileiro, estando agora em tramitação na câmara. Os segmentos sociais que fazem apelo à necessidade de regulação destacam os impactos da “IA” sobre múltiplas esferas da vida, passando pelo futuro do trabalho e das relações sociais, sem deixar de tocar em questões ambientais, como os custos energéticos e hídricos para o desenvolvimento de IA, e existenciais, como a expressão estética oriunda de máquinas (computadores fazem arte?) e os limites da palavra “inteligência” quando associada a computadores.

Meredith Broussard, em seu livro Artificial Unintelligence (2018), adverte para a necessidade de fazer a diferenciação entre IA geral (general AI) e IA estrita (narrow AI), em tradução livre. A IA geral é a que conhecemos da literatura de ficção científica e de filmes de Hollywood, desde o Exterminador do Futuro até o filme Ela e Ex-machina, onde as máquinas têm sentimentos e demonstram agir com consciência própria. Como nos explica a autora, esta IA geral não existe na realidade. Apesar de estar presente no imaginário popular, não há como esse projeto de agentes completamente autônomos ser factível com a ciência atual. Já a IA estrita é a que de fato vemos disponível para uso no mercado, aquelas aplicações criadas a partir da “aprendizagem de máquina,” termo que também carece de explicação. Na aprendizagem de máquina, diferentemente do trabalho de programação mais comum onde a/o/e programador/a/e define a regra a ser seguida pelo algoritmo para a resolução de um determinado problema, o algoritmo busca criar as regras por si mesmo a partir de funções matemáticas e dos dados previamente disponibilizados para processamento. A IA que conhecemos, portanto, tem sua capacidade limitada por operações numéricas e pelos dados utilizados para a criação de seus modelos, e tem se disseminado rapidamente, como ocorreu com o ChatGPT e o Deepseek. Caso os dados tenham vieses, os resultados também serão enviesados, havendo já casos nos EUA de processos contra empresas cujos modelos de IA fizeram alusão a ações de violência e causaram danos reais a crianças e adolescentes.  

A internet tem sido, até o momento, a infraestrutura base para a circulação de dados e conhecimentos que alimentam o desenvolvimento desta IA. A compreensão sobre os caminhos possíveis para democratização e descolonização da governança da internet, sob a emergência das indústrias de IA, demanda reflexões e debates sobre como os modos de desenvolvimento e governança dos modelos de inteligência artificial impactam as relações sociais, políticas e econômicas que também atravessam a governança da internet. Neste sentido, propomos um Encontro para discutir as diversas dimensões da governança de IA.