Vol. 3 (2019): III ENCONTRO ANUAL: ANAIS DA REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET
Descrição da edição
A Rede de Pesquisa em Governança da Internet (REDE) é uma rede acadêmica autônoma, multi e transdisciplinar formada por pesquisadoras e pesquisadores de temas relativos à Governança da Internet, que buscam discutir o plano tecnopolítico da rede e suas consequências técnicas, sociais, econômicas e para políticas públicas.
No dia 01 de outubro de 2019, realizar-se-á o III Encontro da REDE no Dia Zero do Fórum da Internet no Brasil. O evento tem o objetivo de (i) propiciar um espaço permanente de intercâmbio, diálogo e colaboração entre pesquisadoras e pesquisadores da Governança da Internet, em diferentes estágios de formação e provenientes de diversas áreas de atuação; (ii) divulgar os resultados das mais recentes pesquisas relacionadas à Governança da Internet; e (iii) proporcionar um espaço de interação de abordagens, enfoques, metodologias e métodos de pesquisa que permita ampliar o debate e a investigação sobre o tema no Brasil.
Espera-se com esta, e outras ações da REDE, que a produção acadêmica brasileira, em diálogo com a produção Latino-americana e internacional, venha a contribuir de modo sistemático com a Governança da Internet, seja para o fomento às discussões científicas bem como para o suporte às políticas públicas e ações empresariais.
Neste encontro, o tema será:
Concentração de poder na rede e sobre a rede: é possível concretizar os ideais da Internet livre e aberta?
Em 2019 a Internet Society (ISOC) lançou seu relatório intitulado “A consolidação da economia da Internet”, onde reconhece o aumento das “forças de concentração” e a efetivação de “oportunidades decrescentes” para a competição e a entrada de novos atores no mercado. Nos EUA, país berço da Internet e propagador dos ideais neoliberais, cresce o debate sobre a possibilidade de intervenção regulatória para o desmembramento de empresas hegemônicas na camada de aplicações da Internet. O “capitalismo de vigilância” (ZUBOFF, 2019) passou a ser denunciado desde o interior de escolas de negócio bastante influentes e do próprio Vale do Silício. As assimetrias de poder na rede tornaram-se inegáveis e sua equiparação a um complexo sistema militar-industrial de controle e vigilância não é mais uma postura exclusiva de ativistas, pesquisadores, whistleblowers e cypherpunks. Concomitantemente, outros problemas se colocam no horizonte próximo, como a efetivação no Brasil do plano nacional de Internet das Coisas (IoT), a constituição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e a disputa pela definição do mercado global de infraestrutura de redes móveis de quinta geração (5G).
Diante desse contexto, o tema do encontro de 2019 da REDE coloca a questão que vem em seu subtítulo: é possível concretizar os ideais da Internet livre e aberta? Quais são as condições materiais e regulatórias para essa concretização? Ou ainda, se já não é mais possível concretizar a Internet livre e aberta, quais são as ações necessárias para garantir padrões aceitáveis de proteção e protagonismo a grupos minoritários?