PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM ESTUDO DO CASO YOUTUBE KIDS

Resumo

Apesar dos grandes avanços sociais possibilitados pela Internet e pelas novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), estas têm se mostrado um grande desafio à proteção da privacidade e à proteção de dados de seus usuários. O modelo de negócios da Internet, baseado na economia da atenção e financiado por publicidade, utiliza dados de seus usuários para a criação de perfis, que são utilizados para técnicas de targeting, bem como para a manipulação social. Isso é especialmente perigoso no que toca às crianças e aos adolescentes, pessoas vulneráveis e em desenvolvimento, que, dada essa condição, são mais afetadas por essas condutas. Com o objetivo de contribuir com essa discussão, o presente estudo busca compreender como a aplicação YouTube Kids tem tratado os dados de crianças e adolescentes. Como referencial teórico, adota-se a interpretação ontológica da privacidade informacional, formulada por Luciano Floridi. Metodologicamente, utiliza-se a pesquisa empírica, baseada nas regras de inferência de Lee Epstein e Gary King, bem como as técnicas de estudo de caso e de análise documental, baseadas em Robert Yin e André Cellard. Conclui- se que o YouTube Kids tem falhado em proteger os dados desse público e, consequentemente, em concretizar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Isso ocorre, principalmente, devido à “datificação” e à desconsideração das características dos menores, que demandam um tratamento especial, bem como da necessidade de se reforçar estruturas que permitam aos usuários moldarem suas identidades como agentes informacionais.