ENTRE SELFIES E PROCESSOS JUDICIAIS: UMA AVALIAÇÃO DO ENGAJAMENTO DIGITAL RESPONSÁVEL DOS INFLUENCIADORES NA PROMOÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Resumo

Com a evolução mercadológica mudou-se a forma de publicizar os produtos com o advento da internet e, junto com ela, a profissão de influenciador digital ganhou espaço no convencimento da sociedade no que tange a compra e venda de produtos ou contratação de serviços. No entanto, se verá que o direito pode não conseguir acompanhá-los na mesma velocidade em que eles aumentam o número de seus admiradores, de modo que uma série de problemáticas circundam a prática, seja pelo potencial engano aos consumidores ou pelos desafios encontrados pelos juristas para se identificar responsáveis por práticas enganosas executadas através dos influenciadores. Acerca da metodologia utilizada tem-se a revisão crítica da literatura, materializada por meio de uma pesquisa bibliográfica, cuja coleta de dados se deu por livros, dissertações e artigos, depositados em bases de dados eletrônicas. Com o objetivo de compreender a responsabilidade civil desses profissionais analisando a promoção de produtos e serviços. Nesse diapasão, se busca mapear a legislação vigente e os projetos que tramitam nos órgãos competentes, examinando, ainda, documentos legais, como contratos e políticas das grandes plataformas digitais. Como resultado, será possível desenvolver um framework legal recomendado para avaliação da responsabilidade civil de influenciadores digitais na prática publicitária. Só assim será possível contribuir positivamente na discussão sobre governança da internet de modo que se destaque a profunda complexidade do ofício que denota um significado muito maior às selfies, vídeos e conteúdos que podem levá-los a um litígio judicial se não tratados da maneira correta.