Privacidade, colonialidade e os limites da resistência criptográfica

Resumo

O presente trabalho discute as relações entre a ordem colonial e o direito à privacidade. A análise é apresentada em dois momentos. No primeiro, discute-se a constituição de categorias essenciais à modernidade europeia, como cidadania e soberania, para evidenciar seu alicerce colonial. No segundo momento, discute-se as relações entre a ordem colonial e o direito à privacidade a partir de dois eixos: i) a constituição histórica do direito à privacidade, sobretudo no que se refere à economia de visibilidade que perpassa o contexto de produção do artigo The Right to Privacy, de Louis Brandeis e Samuel Warren; ii) a distribuição desigual da privacidade entre diferentes grupos sociais, a qual se expressa tanto na desigualdade de acesso à dispositivos móveis criptografados, quanto nas violações da privacidade que ocorrem através do acesso de autoridades policiais a dispositivos móveis durante em flagrantes e abordagens policiais sem que o usuário consinta. No fim, argumenta-se em favor da necessidade de uma posição anticolonial para uma defesa mais efetiva e genuinamente universal do direito à privacidade.