Navigating Fragmentation: Coherence in International Cybersecurity Norms

Resumo

A presente era enfrenta diversas ameaças à segurança, nomeadamente ciber-ataques e violações da privacidade dos dados. Em resposta a esses desafios, a cibersegurança tornou-se fundamental na proteção de sociedades dependentes da internet. Além disso, a internet possui um caráter transnacional e as ameaças ao seu funcionamento não podem ser reguladas ou tratadas por países individualmente. A regulamentação internacional pode fornecer ferramentas para regular a cibersegurança. No entanto, existem pontos de vista contrastantes sobre o funcionamento da internet e as instituições possuem interesses distintos dentro do ciberespaço que gera uma fragmentação de instrumentos internacionais. Essa fragmentação apresenta desafios como jurisprudência desarmônica e práticas de escolha de jurisdição. Dessa forma, utilizando uma abordagem exploratória-descritiva, este estudo examina a coerência entre as normas internacionais que abordam a construção de capacidade, o fortalecimento da confiança e a cultura de cibersegurança. Isso porque as organizações internacionais entendem que esses três aspectos são pilares fundamentais para um ciberespaço resiliente e seguro. O estudo concentra-se em instrumentos multilaterais de organizações internacionais selecionadas. A análise evidencia uma coerência geral, especialmente em iniciativas de construção de capacidade e cultura de cibersegurança. No entanto, surgem conflitos quando se trata das interações entre Estados em relação à aplicação das normas. Portanto, para assegurar uma maior coerência, as organizações internacionais devem priorizar medidas preventivas que considerem os diferentes entendimentos sobre cibersegurança.