Privacidade, presente: uma breve reflexão acerca do uso da tecnologia de reconhecimento facial em escolas públicas brasileiras

Resumo

O uso do reconhecimento facial em escolas ao redor do mundo em países como a China e os Estados Unidos tem incentivado a adoção da tecnologia por outros países pelos mais diversos motivos. Mas, também tem gerado questionamentos e preocupações a respeito da privacidade dos alunos. Assim, análises da natureza e das consequências do uso desses dispositivos nos mais diversos cenários se mostram necessárias. Este artigo representa uma breve reflexão a respeito do uso de tecnologias orientadas por dados sensíveis em escolas públicas brasileiras, em especial no estado de Pernambuco, considerando suas implicações em relação ao direito de privacidade dos cidadãos, bem como a possibilidade de tais serviços serem regulados pelos diplomas legais existentes. Uma iniciativa desenvolvida por outros países representando uma alternativa que busca priorizar o direito à privacidade e os direitos sociais do cidadão também será apresentada.