Arquitetura descentralizada na Governança da IA Generativa: Repensando a Estratégia Sociojurídica no enfrentamento a riscos sistêmicos

Resumo

A crescente disseminação de sistemas de Inteligência Artificial Generativa tem acarretado a discussão sobre os potenciais malefícios dessa classe de IA, tanto para usuários da internet individualmente considerandos, quanto para sociedades e instituições democráticas, o que conduz à necessária regulação. A presente pesquisa parte da constatação do caráter de indissociabilidade dos sistemas de IA Generativa das aplicações da internet para traçar um paralelo entre a governança desses sistemas de IA com a regulação de plataformas, para efetividade do enfrentamento a riscos sistêmicos. Propõe-se, para tanto, traçar um panorama de arquitetura regulatória descentralizada e multissetorial como estratégia sociojurídica para a identificação e enfrentamento a riscos sistêmicos decorrentes desse classe de IA. Busca-se, para tanto, compreender o conceito de “riscos sistêmicos” no escopo do Projeto de Lei n. 2.630/2020, e entender quais são os riscos promovidos pela IA Generativa. Pretende-se, ainda, traçar um paralelo desse PL com o esforço regulatório endereçado no PL 2338/2023, para construção de um espectro de confluências no eixo da IA Generativa. Espera-se, como resultado, consolidar a discussão sobre a criação sistema geral de Direitos Digitais pautado no multissetorialismo, na dinâmica pluriparticipativa e na arquitetura de governança descentralizada, em perspectiva decolonial.