LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO FÓRUM DE GOVERNANÇA DA INTERNET:PERSPECTIVA TECNOPOLÍTICA DA EVOLUÇÃO DO DEBATE SOBRE FRUIÇÃODE CONTEÚDO NA WEB

Resumo

O artigo discute o conceito de liberdade de expressão em seu contexto online, em especial a controvérsia sobre remoção de conteúdo a partir do debate sobre a responsabilidade das plataformas. Para tanto, parte de uma análise empiricamente informada das sessões principais do Fórum de Governança da Internet, espaço internacionalmente qualificado e diverso, que discute tecnologia e sociedade. O objetivo é identificar a evolução tecnopolítica do debate sobre fenômenos contemporâneos como a desinformação por meio da internet e seus impactos sobre a liberdade de expressão e a própria democracia. A metodologia de avaliação combinatória utiliza dados quantitativos de uma investigação de recorrência de palavras chave nas sessões principais do evento. De forma complementar realiza-se uma análise qualitativa dos discursos mobilizados em torno do direito e defesa da liberdade de expressão e seus limites no contexto de mais de uma década de Fórum. Como discussão o texto situa o debate sobre a  jurisprudência sobre a responsabilização de terceiros e os procedimentos de
retirada de conteúdo online. Dentre as conclusões do artigo destaca-se a necessidade de regular os próprios algoritmos que operam como gatekeepers do conteúdo que é veiculado online.