DIREITO DE ACESSO IGUALITÁRIO ÀS NEUROTECNOLOGIAS DE MELHORIA COGNITIVA (NEUROENHANCEMENT): DESAFIOS E LIMITAÇÕES PARA OS NEURODIREITOS

Resumo

O avanço das neurotecnologias tem impulsionado debates sobre os chamados neurodireitos, um novo conjunto de direitos fundamentais voltados à proteção da mente humana frente às inovações tecnológicas. Dentro desse escopo, a questão do acesso igualitário às neurotecnologias de melhoria cognitiva (neuroenhancement) apresenta desafios únicos. Não obstante o grande potencial terapêutico das neurotecnologias, elas já vêm sendo aplicadas para aprimorar habilidades cognitivas, o que pode gerar impactos significativos em termos de equidade social. O presente artigo investiga se a regulação dos neurodireitos deve incluir a garantia de acesso justo e igualitário às neurotecnologias de melhoria cognitiva, analisando os desafios éticos, filosóficos e jurídicos envolvidos. Para isso, explora-se a evolução conceitual dos neurodireitos, as iniciativas regulatórias em diferentes países e as contradições inerentes à promoção de um acesso equitativo a tais tecnologias. A análise baseia-se em referenciais teóricos como os trabalhos de Marcello Ienca e Roberto Adorno sobre neurodireitos, as propostas de Rafael Yuste e do Morningside Group, e as reflexões bioéticas de Diego Alejandro Borbón Rodríguez e María Alejandra León Bustamante sobre o impacto do pós-humanismo na regulação das neurotecnologias. O estudo conclui que, apesar da relevância do tema, a regulação desse direito enfrenta obstáculos conceituais e práticos que devem ser superados antes de uma normatização efetiva.