A falha no protocolo da Internet e sua eficácia tecnopolítica

Resumo

Proponho-me pensar a regulação da Internet inspirando-me na tese de Karl Marx segundo a qual todas as formas de produção forjam suas próprias formas de governo. Daí ser imprescindível uma incursão à esfera do modo de produção dos protocolos da “rede de todas as redes”. Os três argumentos que serão desenvolvidos a fim de justificar essa proposta são os seguintes: 1^o) A Internet pode ser descrita como um conjunto de protocolos tecnopolíticos. Protocolos são, por sua vez, técnicos e políticos porque controlam tanto o fluxo de informação quanto as decisões que definem o modo como a Internet funciona; 2^o) Essa tecnologia encerra uma contradição. Enquanto a experiência de comunicação entre seus usuários configura-se de modo  distribuído (o fluxo de informações na rede é decentralizado) e observamos uma quantidade substantiva de softwares livres (produzidos de maneira aberta e distribuída), a gestão da Internet se dá de maneira centralizada, através de instituições burocráticas híbridas cuja jurisdição encontra-se em países do norte global e, sobretudo, nos EUA, como é o caso da ICANN, regida pelas leis da California. Essa instituição transnacional (formada por representantes dos Estados-nação, grandes empresas de tecnologia, setores da academia e da sociedade civil organizada) controla os chamados recursos críticos da Internet (nomes e números de domínio) através de uma tecnologia de endereçamento chamada DNS cuja arquitetura é hierárquica e centralizada; 3^o) a lógica protocolar da Internet inscreve-se em um quadro histórico mais amplo, relativo ao surgimento de uma razão de Estado que ainda nos é contemporânea: a governamentalidade liberal. Afinal, é o liberalismo que irá introduzir a questão da liberdade no interior da Razão de Estado transformando-a num imperativo das novas práticas de governo. Com o deslocamento da economia do espaço doméstico (gestão da casa) para o espaço comum (gestão do território e da população) vemos inaugurar uma das orientações fundamentais do governo moderno e contemporâneo: a nova missão do Estado de garantir a liberdade concorrencial no capitalismo monopolista.