Aspectos de uma Governança da Criptografia: do Acesso Excepcional ao Estado à Ética Científica.

Resumo

A partir de uma teorização sobre a governança da internet, explorando seu aspecto e abordagem multissetorial, este trabalho propõe a observação das dimensões políticas da encriptação a partir de uma “governança da criptografia”, levando em consideração os direitos humanos, aspectos atinentes às empresas de tecnologia, demandas do Estado e, finalmente, a dimensão social e ética do desenvolvimento científico, em especial o criptográfico. Serão observados, igualmente, os efeitos colaterais das políticas de encriptação, as quais extrapolam o âmbito nacional de um Estado específico. Pretende-se ampliar o olhar sobre os atuais embates sobre a possibilidade de acesso excepcional ao conteúdo encriptado à luz de uma possível “governança”, explorando a geopolítica internacional atual, as ameaças ao desenvolvimento tecnológico e a necessidade de preservação de direitos fundamentais.