As Representações Sociais no Parlamento sobre as Big Techs no Debate da Proteção de Dados Pessoais no Brasil (Lei 13.709/18)

Resumo

Este estudo objetiva investigar a manifestação de interesses alinhados às grandes corporações tecnológicas, as "Big Techs", dentro do âmbito discursivo da Câmara dos Deputados brasileira acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A análise ideológica é crucial para discernir os elementos político-ideológicos intrínsecos nos discursos parlamentares que refletem perspectivas particulares sobre as políticas de regulação, um tema central para esta pesquisa. Procura-se identificar nos discursos elementos que representam uma alternativa ao capitalismo global em sua expressão neoliberal.

A abordagem empírica adotada se estrutura em Fairclough (2001): análise textual e linguística; análise da prática discursiva; e análise do discurso como prática social. A pesquisa se concentra primordialmente na prática discursiva para compreender os processos de produção e disseminação dos textos. A relação entre as práticas discursivas e sociais será examinada mediante o escrutínio dos pressupostos ideológicos implícitos nos debates sobre a LGPD. Nossa abordagem metodológica concentra-se principalmente na análise dos discursos de deputados conservadores, incluindo ocasionalmente discursos opostos para contraste. O estudo está organizado em tópicos que abordam desde a vigilância de dados e a cultura do pânico até a desregulação e o papel do Estado, passando pela precarização do trabalho, soberania digital, busca de consenso e o fluxo internacional de dados, bem como o solucionismo tecnológico e o dataísmo. Na perspectiva da Economia Política da Comunicação, os sistemas de vigilância estão atrelados à mercantilização ou “mercadorização” da vida em rede. Avançamos para explorar como a vigilância foi abordada pelos deputados durante debates sobre legislação de proteção de dados.