v. 3 (2019): III ENCONTRO ANUAL: ANAIS DA REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET
Artigos

DIREITO AO ESQUECIMENTO E FORMAÇÃO DE LISTA DISCRIMINATÓRIA

Maria Eduarda de Miranda Carneiro
Biografia

Publicado 07.05.2025

Palavras-chave

  • Direito ao esquecimento,
  • justiça do trabalho,
  • listas discriminatórias.

Resumo

O ato de proteger a intimidade dos indivíduos sempre esteve presente no mundo jurídico, inclusive sendo assegurado na esfera constitucional. Na justiça do trabalho, de maneira mais recente, a possibilidade de garantir a preservação de dados pessoais e garantir seu direito ao esquecimento se tornou preocupação quando associada ao risco de incluir o nome de trabalhadores em listas discriminatórias. Este temor se torna ainda mais latente quando estes dados ferem a reputação do trabalhador por exercer o direito legítimo de ação