REDES MÓVEIS E O ADVENTO DO 5G NO BRASIL: INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E O PROBLEMA DOS DADOS DE LOCALIZAÇÃO

Resumo

Já previsto como uma política pública do governo brasileiro, o advento da quinta geração de telefonia móvel (5G) é um processo aparentemente irreversível no Brasil e no mundo. Sua implementação, ao mesmo tempo técnica e política, sugere uma grande transformação tanto na configuração das redes móveis geograficamente instaladas, quanto nos aspectos regulatórios destas. A já tradicional (e também prevista em lei) prática de compartilhamento de infraestruturas precisará se adaptar à chegada das chamadas small cells nos ambientes urbanos, que além de demandarem uma atualização normativa, promoverão também um salto na coleta de dados pessoais (sobretudo os dados de localização), o que precisa ser igualmente objeto de melhor consideração jurídica. Vista como uma panaceia para o desenvolvimento econômico, a tecnologia do 5G não está imune a limites e riscos associados à sua implementação, estando também sujeita a reflexões e sugestões da comunidade acadêmico-científica.