Publicado 18.05.2026
Palavras-chave
- proteção de dados,
- lei de privacidade,
- endogeneidade legal,
- redes sociais,
- inteligência artificial
Resumo
Este artigo investiga as razões pelas quais leis de privacidade, mesmo mais abrangentes do que nunca, têm falhado em proteger de forma efetiva a privacidade de indivíduos e instituições. Com base no conceito de endogeneidade legal, argumenta-se que símbolos de conformidade superficial, como treinamentos ineficazes e auditorias formais, estão sendo erroneamente interpretados como cumprimento real das normas de privacidade. O estudo contextualiza essa falha em um cenário global de crescentes abusos no uso de dados por redes sociais, aplicativos e plataformas digitais. Conclui-se que a aplicação superficial da legislação tem minado a promessa de maior proteção ao consumidor, exigindo uma abordagem mais substancial e menos simbólica na implementação das leis de privacidade.