CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E O OVERSIGHT BOARD: UM POSSÍVEL FUTURO PARA A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO

Resumo

Diante do crescimento desenfreado das mídias sociais e, por conseguinte, o conteúdo compartilhado nessas plataformas, surge a urgência de moderar esses dados a fim de evitar alastramento do ódio contra indivíduos de grupos vulneráveis, o cyberbullying, a pornografia infantil e a desinformação descontrolada . Dessa maneira, o Constitucionalismo Digital surge como fenômeno relevante para construção de regulações das plataformas e da moderação de conteúdo, influenciando a origem de entidades como o Oversight Board, da Meta. Sendo assim, pretende-se investigar a proposta do Comitê, com o propósito de compreender a disponibilidade do modelo para uma moderação de conteúdo mais transparente e positiva para o futuro da governança de plataformas. Destarte, visa assinalar a influência do Constitucionalismo Digital no formato da entidade e no possível futuro da moderação de conteúdo digital, avaliar qual vertente direcionada pelas principais decisões publicadas pelo Comitê nos últimos dois anos de atividade e checar a estrutura do Comitê de Supervisão a fim de compreender o modelo. Portanto, pretende-se validar a relevância e impacto do modelo criado no Oversight Board para o futuro da autorregulamentação e moderação nas plataformas digitais. O órgão apresenta proposta até então inédita, influenciada pelos princípios do Constitucionalismo Digital, e pode contribuir para a construção de ferramentas ainda mais transparentes, viáveis e eficientes para a estrutura descentralizada de valores fundamentais.